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  • Bacharel em Direito

Ana Carolina Fernandes Pires

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Ana Carolina Fernandes Pires
Artigo · há 12 anos

Conceito histórico da Separação dos Poderes

1 Contexto Para o estudo em apreço, é primordial a importância de conceituar historicamente o princípio da Separação dos Poderes. Isso significa explanar com base em fundamentos teóricos, por qual...
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Ana Carolina Fernandes Pires
Artigo · há 12 anos

Tripartição dos Poderes no Brasil - Constituição de 1988:

Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal de 1988. A Constituição da Republica Federativa do Brasil , também é conhecida como “Constituição Cidadã”, tendo em vista o enfoque à...
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Ana Carolina Fernandes Pires
Artigo · há 12 anos

A judicialização no modelo jurídico brasileiro:

A judicialização consiste na transferência do poder para os juízes e tribunais, acarretando em alterações relevantes na linguagem, na argumentação e no modo de participação da sociedade (MENDES,...
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